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As decisões dos Tribunais de Contas devem estar adequadamente organizadas e de fácil acesso, uma vez que retratam o trabalho exercido pelos Membros e todo o Corpo Técnico das Cortes de Contas, que possuem equipes altamente qualificadas.

A organização e sistematização das decisões a partir da estruturação dos setores e comissões de jurisprudência além de evidenciar e promover o trabalho dos Tribunais auxiliam para que não haja retrabalho (novas decisões sobre o mesmo assunto), evitam erros (decisões contrárias), e também permite que as novas decisões possam ser mais bem fundamentadas, gerando confiabilidade e coerência das decisões.

Visando ao aperfeiçoamento das estruturas de jurisprudência dos Tribunais de Contas e a adequada divulgação das decisões desde 2012 os Tribunais de Contas vêm se reunindo e trocando experiências, produtos e softwares.

O presente site pretende disseminar os produtos criados pelos Tribunais e ser um ambiente de troca de ideias e otimização de recursos.

Boletins Informativos de JurisprudênciaAcesse os informativos de jurisprudência disponíveis nos Tribunais de Contas Brasileiros.

Sistemas de busca de decisões e Sistemas de jurisprudência Visualize e acesse os principais sistemas disponíveis para conhecer as decisões nos Tribunais de Contas.

Decisões Judiciais e Legislação Acesse as compilações de decisões judiciais e atualizações legislativas que possuem relevância para a atuação das Cortes de Contas.